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Comitê Olímpico Brasileiro continua campanha contra MP 841

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COB divulgou nota contra MP 841 assinada por personalidades do esporte como Magic Paula e Raí

A campanha contra a MP 841 continua. A Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer no dia 11 de junho retira grande parte da verba destinada ao esporte.

Confira o texto na íntegra.

 

“UM NOVO 7 X 1 NO ESPORTE BRASILEIRO

Enquanto nossa seleção tenta fazer bonito na Copa do Mundo da Rússia, aqui o esporte leva um duro golpe. No dia 11 de junho, o Presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 841, que cria o Sistema Único de Segurança no país, passo importante para um tema urgente, mas um gol contra áreas que têm impacto na prevenção da criminalidade: esporte, educação e cultura.

Ao dispor sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, a MP altera a destinação do produto da arrecadação das loterias, retirando mais de 200 milhões do orçamento do Ministério do Esporte; acabando com repasses para as secretarias estaduais para a promoção do esporte educacional; retirando recursos destinados aos clubes, responsáveis pelo fomento das categorias de base; e afetando também o esporte escolar e universitário. Tais medidas colocam em risco o futuro das políticas esportivas no país.

Sem dúvida é necessário revisar os instrumentos de gestão e transparência do esporte, aprovar um Plano Nacional e um novo Sistema Nacional do Esporte. Mas acabar com recursos não é solução. O caminho é aloca-los com foco onde terão mais impacto: nos programas sociais que formam cidadãos e transformam vidas.

Vidas como a do atacante Gabriel Jesus, que nasceu no Jardim Peri, em São Paulo, região de alta vulnerabilidade social, 13º pior IDH na cidade1; ou o goleiro Alisson, nascido em um dos bairros mais violentos de Novo Hamburgo/RS. Para eles, a chance de ascensão social foi a bola. Mas e para quem não passou na peneira? É de quem está fora de campo que precisamos falar.

A escalada da violência no Brasil é notória, 62 mil mortes por ano, um número difícil de acreditar. Aqui, morre-se mais do que em países em guerra. Prende-se mais também. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil detentos. Mais da metade são jovens entre 18 e 29 anos.

Esporte e educação são partes da estratégia sustentável utilizada com êxito em diversos países para diminuir os índices de criminalidade, ignorada por aqui. Em 2017, o investimento anual por aluno na rede pública foi de R$ 2.875,03²; por cada pessoa atendida em projeto social esportivo foi de R$ 1.920,00³. Já o custo médio anual de um detento no sistema prisional é de R$ 28.800,004. As evidências são muitas, mas apenas com estes dados podemos afirmar que o investimento em prevenção é pífio para o tamanho do desafio da segurança.

A MP841 pegou de surpresa os setores afetados e não teve avaliação de seu impacto, ou outras possíveis fontes possíveis de financiamento para a segurança. Elas existem. Basta lembrarmos que, no último relatório de prestação de contas da presidência, o TCU indicou que 40% dos R$ 284 bilhões de benefícios fiscais concedidos no país não têm controle ou acompanhamento de sua eficácia.

Questionamos se os recursos redirecionados serão utilizados de forma eficiente. Onde está o planejamento? Os recursos têm que ser usados com responsabilidade, transparência, governança e gestão, seja em que área for.

A segurança é causa urgente, mas retirar recursos do esporte, educação e cultura neste momento é jogar contra o Brasil. É diminuir as oportunidades para nossas crianças e jovens, condenando muitos a acabar no crime.

Paula Gonçalves (Magic Paula) – presidente da Atletas pelo Brasil e fundadora do Instituto Passe de Mágica

Raí Oliveira – associado da Atletas pelo Brasil, Diretor de Futebol do SPFC, fundador da Fundação Gol de Letra

Louise Bezerra – Diretora Executiva da Atletas pelo Brasil

1 – dados de 2016, Mapa da Violência
2 – MEC, 2016
3 – dados fornecidos pela Rede Esporte pela Mudança Social
4 – Conselho Nacional de Justiça, 2017 ”

 

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Texto: Nathália Ely/Travinha Esportes
Arte: Divulgação

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